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Portaria muda regras para fundações e universidades federais - Agência CT Notícias de 15 de abril de 2008
Publicado em: 15/04/2008,00:00
Ministro Sergio Rezende disse que o momento é oportuno para as mudanças As fundações de apoio e as universidades federais passam a ter novas regras para repasses de recursos e aprovação de contas. Nesta segunda-feira (14), em Brasília (DF), os ministros da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e da Educação, Fernando Haddad, assinaram portaria interministerial que torna as regras mais rígidas para atuação das fundações vinculadas às universidades. A portaria será publicada no Diário Oficial da União de hoje (15). A portaria prevê quatro mudanças principais. Pelas novas regras, todas as contas e o estatuto das fundações de apoio devem ser aprovados pelo Conselho Superior das universidades às quais se vinculam; pelo menos um terço do Conselho Deliberativo das fundações deve ser indicado pelo CS universitário; dois terços de professores da universidade devem estar envolvidos em todos os projetos de pesquisa financiados pela fundação; as transferências de recursos da fundação para a universidade serão feitas obrigatoriamente em espécie, incorporadas à receita própria da instituição e sujeitas às regras estabelecidas pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, "Lei de Licitações". O ministro, Sergio Rezende, destacou que o momento é oportuno para as mudanças e lembrou que as fundações de apoio foram criadas há mais de 20 anos para dar flexibilidade as ações das universidades. Em sua avaliação, as fundações permitiram que projetos de pesquisa e diversas ações pudessem ser executados com mais agilidade. Rezende lembrou ainda que sem as fundações, as universidades ficariam presas "em uma camisa de força". Ele citou o exemplo da Financiadora de Estudos e Pesquisas (Finep/MCT) lembrando que, normalmente, os editais da Finep são respondidos pelas instituições universitárias, mas a execução é realizada por meio das fundações de apoio. "Esse é um mecanismo legal que possibilitou que o sistema de C&T ganhasse a dimensão que tem hoje. Temos o maior sistema de C&T da América Latina, e que está concentrado nas universidades. Mas, também temos fundações que em vez de desempenhar o papel para o qual foram credenciadas pelo MEC e MCT, estão executando outras ações. Para evitar essas situações é que foi feita a portaria", disse. De acordo com o ministro, as novas regras farão com que os conselhos universitários passem a assumir mais responsabilidades. "Não temos dúvidas que essa portaria fará com que as distorções que tenham ocorrido, não se repitam", disse. Já o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que todas as mudanças estavam previstas nas discussões da Reforma Universitária, mas foram antecipadas por ato administrativo. Segundo ele, foi constituído um grupo de trabalho no Ministério do Planejamento, com a participação do MCT e MEC, para tratar do tema, que resultou no texto da portaria interministerial. "Antecipamos as três medidas previstas na reforma e agregamos duas outras. Do nosso ponto de vista, isso equaciona a quase totalidade dos problemas que nos chegaram", destacou. Para Haddad, as medidas trarão um grau maior de transparência. "As fundações passam a ficar subordinadas completamente aos conselhos superiores, sem que haja perda da agilidade que garante a execução orçamentária e mais autonomia as instituições. Com essas medidas estamos conciliando a autonomia com a transparência", destacou. Fonte: Agência CT Notícias de 15 de abril de 2008 Rita Juliano / Natália Aquino Assessoria de Comunicação LNCC Laboratório Nacional de Computação Científica 24 2233 6039