A Política de Dados Abertos do poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto 8.777, de 11 maio 2016, tem por objetivo, entre outros, promover a publicação de dados contidos em bases de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos e acessíveis ao público, visando o aprimoramento da cultura de transparência pública. Saiba mais.
O presente Plano de Dados Abertos (PDA) tem por finalidade apresentar um planejamento institucional referente à abertura e à divulgação, em formato aberto, de dados públicos produzidos ou custodiados pelo LNCC. Pretende-se, assim, fortalecer e aprimorar o processo já consolidado de disponibilização de dados à sociedade, o qual deve estar alinhado à gestão transparente e à proteção da informação pessoal, atendendo aos requisitos e disposições legalmente previstas, com vigência a partir de 15 de maio de 2018 até 31 de dezembro de 2019.
Veja aqui o Plano de Dados Abertos (PDA) do LNCC.
