Atendendo aos incisos I e II estabelecidos pelo Art. 45 do Decreto n° 7.724/2012, esta seção tem por objetivo publicar as informações classificadas e desclassificadas deste Laboratório. De acordo com o Decreto, todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão informar anualmente através do rol, as informações desclassificadas, assim como as informações classificadas em grau de sigilo (ultrassecreta, secreta ou reservada).
Em cumprimento ao disposto, o Laboratório Nacional de Computação Científica disponibiliza abaixo, demonstrativo de documentos sem acesso público (passíveis de classificação depois de tomada de decisão ou ato decisório) e informação pessoal restrita passível de divulgação nas hipóteses previstas no Art. 31 da Lei n° 12.527/2011.
- Controle de Informações Institucionais Administrativas Restritas:
- Rol de Informações desclassificadas:
- Rol de informações classificadas:
Até a presente data não há registro de informações em grau de sigilo.
