O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) publicaram a
Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, de 10/05/2016, que
dispõe sobre a sistematização de práticas relacionadas à governança, à
gestão de riscos e aos controles internos no âmbito de órgãos e
entidades do Poder Executivo Federal. Quanto à gestão de riscos, o
normativo diz que os órgãos devem observar os seguintes princípios:
- gestão de riscos de forma sistemática, estruturada e oportuna, subordinada ao interesse público;
- estabelecimento de níveis de exposição a riscos adequados;
- estabelecimento de procedimentos de controle interno proporcionais ao risco, observada a relação custo-benefício, e destinados a agregar valor à organização;
- utilização do mapeamento de riscos para apoio à tomada de decisão e à elaboração do planejamento estratégico;
- utilização da gestão de riscos para apoio à melhoria contínua dos processos organizacionais;
Saiba mais: http://www.cgu.gov.br/sobre/governanca/gestao-de-riscos
Sobre a Política de Gestão de Riscos acesse:
http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/portarias/portaria_cgu_915_2017.pdf
A Direção do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) instituiu o PLANO DE GESTÃO DE INTEGRIDADE, RISCOS E CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO, Anexo 1 da Portaria 078/2018; bem como em seu art. 2º, institui o REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE GESTÃO DE RISCOS DO LNCC, criado pela Portaria LNCC nº 40, de 03 de maio de 2018, Anexo 2.
Conheça a Portaria 078/2018 e o Plano de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão:
- Portaria de Gestão de Riscos
- Regimento Interno do Comitê de Gestão de Riscos
- Plano de Gestão de Integridade, Riscos e Controle Internos da Gestão
- Acompanhamento Semestral da Gestão de Riscos
- Relatório Semestral Gestão de Riscos
DIREÇÃO DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
