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Portaria define diretrizes para implementação de políticas públicas em telecomunicações - Gestão C&T on-line nº724 / Abipti (Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica) de 05 a 07 de maio de 2008
Publicado em: 06/05/2008,00:00
*Os links contidos nesta notícia localizam-se ao final da página O Ministério das Comunicações publicou, na edição do dia 24 de abril do Diário Oficial da União, a portaria nº 178, que dispõe sobre as diretrizes para implementação das políticas públicas em telecomunicações. O texto determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao implementar políticas públicas na área, deverá seguir as seguintes orientações: ampliar a oferta de serviços para o acesso à internet por meio de banda larga; propiciar a diversificação na oferta de serviços de telecomunicações, com a ampliação do processo de convergência e de disponibilidade de aplicações multimídia; e ampliar a abrangência e a capacidade das redes de suporte ao acesso de serviços em banda larga. A Anatel também deverá ampliar o acesso aos serviços de telecomunicações em áreas rurais, assegurando oferta específica para esse segmento de mercado, nas diversas regiões do país. Além disso, a agência ainda será responsável por estabelecer um modelo de competição que favoreça o compartilhamento de redes, entre diferentes serviços e prestadoras, bem como a multiplicidade de opções de acesso para o usuário, entre outras diretrizes. A íntegra da portaria está disponível neste link. Fonte: Gestão C&T on-line nº724 / Abipti (Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica) de 05 a 07 de maio de 2008 Rita Juliano / Natália Aquino Assessoria de Comunicação LNCC Laboratório Nacional de Computação Científica 24 2233 6039