Convênios

Nesta seção são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo LNCC.

Controle Contratos e Convênios 2016

Portal da Transparência do Governo Federal

Seção Convênios: http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios

Seção Despesas - Transferência de Recursos: http://www.portaldatransparencia.gov.br/PortalTransparenciaPrincipal2.asp


Portal de Convênios (SICONV)

Lista de Convênios por Órgão: https://www.convenios.gov.br/portal/acessoLivre.html



Procedimentos para cadastramento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV

Órgãos ou Entidades Públicas

1. Entrar no Portal de Convênios ( www.convenios.gov.br ) e fazer o credenciamento.
Obs: o credenciamento gerará um senha para o responsável/representante da entidade;
2. Entrar em contato com a Seção de Cadastro de Fornecedores para confirmação dos dados lançados no credenciamento;
3. Juntar a documentação e procurar a Seção de Cadastro de Fornecedores para fazer o cadastramento.

Documentação:
carta solicitando o cadastro no SICONV;
procuração, com firma reconhecida, assinada pelo dirigente máximo, quando for o caso;
cópias autenticadas dos documentos pessoais do responsável/representante, em especial, carteira de identidade e CPF;
cópia autenticada do diploma eleitoral, acompanhada da publicação da portaria de nomeação ou outro instrumento equivalente, que delegue competência para representar o ente, órgão ou entidade pública, quando for o caso;e
cópia autenticada da ata da assembléia que elegeu o corpo dirigente da entidade, devidamente registrada no cartório competente.
Obs: no ato do cadastramento o cadastrador alterará o perfil do responsável / representante para Cadastrador de Usuários do Ente/Entidade.
4. Atualizar o cadastro sempre que necessário.
* Laboratório Nacional de Computação Cientifica - LNCC
Avenida Getúlio Vargas n° 333, Quitandinha - Petrópolis-RJ
* CAD/ Convênios
tels: (24) 2233-6239

Entidades Privadas sem Fins Lucrativos

1. Entrar no Portal de Convênios ( www.convenios.gov.br ) e fazer o credenciamento.
Obs: o credenciamento gerará uma senha para o responsável / representante da entidade;
2. Juntar a documentação e , com a senha recebida, entrar no portal e lançar os dados dos documentos em Cadastramento ( Inclusão de Proponente )
Documentação: carta solicitando o cadastro no SICONV;
procuração , com firma reconhecida, assinada pelo dirigente máximo, quando for o caso;
cópia autenticada do estatuto ou contrato social registrado no cartório competente e suas alterações;
relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com CPF;
declaração do dirigente máximo da entidade acerca da inexistência de dívida com o Poder Público e de inscrição nos bancos de dados públicos ou privados de proteção ao crédito, com firma reconhecida em cartório;
declaração da autoridade máxima da entidade informando que nenhum dos dirigentes é agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;
prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ pelo prazo mínimo de três anos;
prova de regularidade com as Fazendas Federal ( originais da Internet ), Estadual e Municipal ( cópias autenticadas ) e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ( original da Internet ), na forma da Lei; e
comprovação da qualificação técnica e da capacidade operacional, mediante declaração de funcionamento regular nos 3 (três) anos anteriores ao credenciamento, emitida por 3 (três) autoridades públicas do local de sua sede.
Obs: nas ações voltadas à educação, à assistência social e à saúde, as exigências previstas quanto ao CNPJ e às declarações de funcionamento regular poderão ser atendidas somente em relação ao exercício anterior.
3. Entrar em contato com a Seção de Cadastro de Fornecedores para confirmação dos dados lançados no credenciamento / cadastramento;
4. Procurar a Seção de Cadastro de Fornecedores para apresentação da documentação e aprovação do cadastro.
Obs: no ato do cadastramento o cadastrador alterará o perfil do responsável / representante para Cadastrador de Usuários do Ente/Entidade.
5. Atualizar o cadastro sempre que necessário.
* Laboratório Nacional de Computação Cientifica - LNCC
Avenida Getúlio Vargas n° 333, Quitandinha - Petrópolis-RJ
* CAD/ Convênios
tels: (24) 2233-6239